Processo 124960/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2005 16:13
Autuado em 30/03/2005 16:13
Oficio de encaminhamento 095/05
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 565/2013 da Segunda Câmara, de 20/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   565/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   565/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/08/2010   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/08/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/08/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/08/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/07/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/07/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/07/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/06/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/06/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/06/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/06/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/06/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/05/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/05/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/05/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/05/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/04/2010   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/04/2010   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/11/2007   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO NUNES VALCO
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado OSMIR MIGUEL BRAGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2016 13:40 647254/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/03/2024 08:31 Recibo de Petição Intermediária - 184624/24, de 21/03/24 - Protocolo: 184624/24
29/03/2023 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 214031/23, de 29/03/23 - Protocolo: 214031/23
24/03/2023 14:40 do Protocolo 198745/23
02/12/2022 11:45 do Protocolo 746862/22
09/09/2022 15:25 do Protocolo 546995/22
08/06/2021 14:57 do Protocolo 350531/21
06/05/2020 10:27 do Protocolo 288069/20
15/04/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 253567/19, de 15/04/19 - Protocolo: 253567/19
04/09/2018 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619991/18
04/04/2018 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 221505/18
22/09/2017 18:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689236/17
09/05/2017 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 341744/17
02/05/2017 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 316960/17
19/04/2016 15:38 do Protocolo 332652/16
21/09/2015 09:23 do Protocolo 744922/15
14/05/2015 17:32 do Protocolo 400808/15
15/04/2015 13:33 do Protocolo 319644/15
27/03/2015 14:53 do Protocolo 254585/15
14/01/2015 09:19 do Protocolo 28432/15
05/01/2015 10:19 do Protocolo 2404/15
18/11/2014 16:30 do Protocolo 1050349/14
14/11/2014 16:20 do Protocolo 1040971/14
07/11/2014 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1018313/14
11/07/2014 12:24 AR do oficio OCD - 47/14 - GP
16/06/2014 10:05 AR do Ofício OPD - 596/14 - GP
16/06/2014 10:05 AR do Ofício OPD - 594/14 - GP
29/07/2011 09:05 AR devolução dos autos fisicios
16/03/2009 10:28 do Protocolo nº 88700/09, referente à documentação complementar a PCA 2004.
10/03/2009 14:20 do Protocolo nº 77849/09, referente à resposta ao ofício nº 31/09-OCN-DCM do Sr. Osmir Miguel Braga.
18/02/2009 15:00 do aviso de recebimento do ofício nº 31/2009-OCN-DCM
22/08/2008 13:49 do Protocolo nº 456930/08, referente à solicitação de cópias peloa tual gestor.Sr. Mauro.
05/08/2008 14:21 do aviso de recebimento do ofício nº 1711/2008-OCN-DCM
17/07/2007 15:18 do Protocolo nº 361846/07, referente a documentação complementar.
27/06/2007 17:13 do Protocolo nº 322484/07, referente à pedido de cópias.
02/05/2007 14:35 do Protocolo nº 185550/07, referente a pedido de defesa.
15/03/2007 10:06 do Protocolo nº 107257/07, referente a solitação de cargas.
17/11/2006 13:24 do Protocolo nº 568226/06, referente a prorrogação de prazo ao oficio contraditório nº 1875/06 OCN-DCM.
09/11/2006 08:51 do aviso de recebimento do ofício nº 1875/2006-OCN-DCM
09/08/2005 15:49 do Protocolo nº 318668/05, referente a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2004.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/01/2009 Ofício de Contraditório   31/ 2009 05/02/2009 
DCM  19/07/2008 Ofício de Contraditório   1711/ 2008 29/07/2008 
DP  29/03/2007 Termo de Carga de Autos   153/ 2007   
DCM  19/10/2006 Ofício de Contraditório   1875/ 2006 01/11/2006 
DCM  10/06/2005 Ofício de Contraditório   399/ 2005   
DCM  10/06/2005 Ofício de Contraditório   402/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2014 804 Acórdão de Parecer Prévio nº 565/2013
13/12/2013 788 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 18/12/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 4568/2013
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 1261/2011
24/09/2010 268 Despacho Processual Diverso nº 665/2010
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 1013/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 4162/2008
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 4159/2007
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 2831/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 1085/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4572/2006
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 3265/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2016 13:47 CMEX  
24/08/2016 11:15 DP Informação nº 14774/2016 -
24/06/2014 13:44 COEX  
17/06/2014 12:53 DP Informação nº 10482/2014 -
17/06/2014 08:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 47/2014 -
19/05/2014 08:54 DEX Certidão de Débito nº 644/2014 -
19/05/2014 08:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 678/2014 -
19/05/2014 08:54 DEX Informação nº 4110/2014 -
12/05/2014 14:21 DP Informação nº 8008/2014 -
07/05/2014 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 594/2014 -
07/05/2014 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 596/2014 -
24/04/2014 12:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 429/2014 -
24/04/2014 12:52 DEX Instrução de Cobrança nº 812/2014 -
24/04/2014 12:52 DEX Informação nº 2753/2014 -
24/04/2014 12:52 DEX Informação nº 2777/2014 -
04/04/2014 13:06 S2C  
07/02/2014 12:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 163/2014 -
19/12/2013 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 212/2014 -
19/12/2013 15:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 565/2013 -
04/09/2013 11:00 GATBC  
08/08/2013 15:10 DCM Informação nº 1253/2013 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Informação em atendimento ao Despacho nº 4568/13 – GATBC.
31/07/2013 13:44 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4568/2013 -
14/03/2013 09:58 SMPjTC Parecer nº 5596/2013 - Irregularidade Parecer Ministerial corroborativo, com proposição adicional de aplicação de multas previstas na Lei nº 10.028/2000 e determinação de ressarcimento, na forma do art. 28, II da LC nº 113/05.
22/09/2011 14:51 DCM Instrução nº 447/2013 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Quinto Contraditório - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
16/09/2011 08:43 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 769/2011 -
16/09/2011 08:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1261/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1910/2011 -
17/09/2010 11:13 SITIO  
15/09/2010 16:26 DCM  
15/09/2010 15:36 S2C  
20/08/2010 08:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 665/2010 -
19/08/2010 15:32 S2C  
09/07/2010 14:08 GCNB  
09/07/2010 09:57 S2C  
08/07/2010 10:29 GATBC  
10/06/2010 14:25 GAJTL  
09/06/2010 16:35 S2C  
08/06/2010 17:25 GATBC  
12/05/2010 16:13 GASRVF  
12/05/2010 15:19 S2C  
06/05/2010 15:27 GATBC  
05/05/2010 15:46 S2C  
04/05/2010 17:58 GATBC  
29/04/2010 14:56 GASRVF  
28/04/2010 15:29 S2C  
15/04/2010 14:48 GCHGH  
15/04/2010 10:00 S2C  
16/11/2009 09:35 GATBC Proposta de Voto nº 53/2010 -
21/10/2009 15:33 SMPjTC Parecer nº 13987/2009 - desaprovação Prestação de Contas do Município. Retorno após Instrução acerca do exame do contraditório pela DCM. Persistência de irregularidades. Parecer prévio pela desaprovação das contas do Executivo
24/03/2009 14:51 DCM Instrução nº 3417/2009 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004.Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
24/03/2009 14:20 DP Informação nº 530/2009 -
23/03/2009 17:12 DP  
17/03/2009 15:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1013/2009 -
27/08/2008 14:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 234/2009 -
27/08/2008 14:54 DCM Informação nº 2350/2008 - Prestação de Contas do exercício de 2004. Recebimento de Royalties, conforme receita contabilizada pela municipalidade a título de Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.
27/08/2008 14:54 DCM Ofício de Contraditório nº 31/2009 -
22/08/2008 15:45 SAUDI  
07/05/2008 18:52 DCM  
19/12/2007 09:28 SAUDI  
21/11/2007 11:16 SMPjTC Parecer nº 20033/2007 - Conversão de irregularidade em ressalva. Ratificação de Parecer pela expedição de Parecer Prévio pela desaprovação das contas do Poder Executivo
09/11/2007 18:06 DCM Instrução nº 5023/2007 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Terceiro Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
08/11/2007 08:36 SAUDI  
07/11/2007 15:37 S2C  
27/06/2007 09:43 SAUDI  
15/06/2007 08:40 SMPjTC Parecer nº 9189/2007 - desaprovação
18/05/2007 16:53 DCM Instrução nº 2362/2007 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
07/05/2007 11:21 SAUDI  
16/04/2007 17:03 DCM  
29/03/2007 16:28 DP Processo em remessa externa
22/03/2007 18:23 DP  
20/03/2007 15:40 SAUDI  
19/12/2006 16:46 DCM  
22/11/2006 13:54 SAUDI  
16/10/2006 18:28 DCM  
22/09/2006 10:36 SAUDI  
22/09/2006 09:55 GCFAMG  
18/08/2006 14:44 SMPjTC Parecer nº 14565/2006 - desaprovação
11/08/2006 15:33 DCM Instrução nº 4111/2006 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004.Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
21/07/2006 14:29 SAUDI  
19/07/2006 16:54 GCFAMG  
18/07/2006 14:28 DP  
30/03/2005 16:12 DCM Instrução nº 1030/2005 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Primeiro Exame. - Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores.

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